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sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Microempresas: Sérgio destaca avanços de acordo entre Governo e Parlamento

O deputado Sérgio Leite, presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, foi à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã de hoje, para destacar os avanços do acordo fechado entre o Governo Federal e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas do Congresso Nacional. O parlamentar pernambucano participou, na última terça-feira, em Brasília, das discussões que antecederam a assinatura do documento pela presidenta Dilma e envio do projeto para aprovação do Congresso.

Segundo o parlamentar, o texto atualiza e amplia a abrangência da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, permitindo, entre outros ganhos, que o teto da receita bruta anual do empreendedor individual passe de R$ 36 mil para R$ 60 mil. “Muitos trabalhadores que estão na informalidade poderão regularizar a sua situação. É uma grande vitória do parlamento. É um acordo histórico que visa beneficiar os micro e pequenos empresários brasileiros”, comemorou.

Leite destacou, ainda, os seguintes avanços do acordo selado em Brasília na última terça-feira: a ampliação do teto da receita bruta para a microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e para a pequena empresa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões; a permissão do parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional. O prazo de pagamento será de até 60 meses; e a abertura para que micro e pequenas empresas possam exportar sem sair do Programa do Simples Nacional.O Simples é um sistema simplificado de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas que vigora desde há mais de quatro anos.

Fonte : informepe

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